O Reino Unido dá um passo inédito na regulação da audição de rádio pela internet. O governo designou oficialmente Amazon Alexa, Google Assistant e Apple Siri como "serviços de seleção de rádio" no âmbito do Media Act 2024. A partir de abril de 2027, esses assistentes de voz terão de cumprir uma série de obrigações destinadas a proteger a transmissão ao vivo da BBC, das emissoras comerciais e das rádios comunitárias.

Uma decisão anunciada no Parlamento

O ministro da Mídia, Ian Murray, confirmou as regras no Parlamento na quinta-feira, 12 de novembro. A medida segue as recomendações do Ofcom, o órgão regulador britânico, e uma consulta pública realizada pelo governo durante o verão europeu. O limite de designação é o proposto pelo Ofcom: um assistente de voz passa a ser regulado quando pelo menos 700 mil usuários no Reino Unido o utilizam para ouvir rádio pela internet.

Um ponto importante: o alcance não se limita às versões originais dos assistentes. Os novos serviços baseados em inteligência artificial, como Alexa+ e Google Gemini, também estão incluídos. O setor de rádio havia pedido essa garantia, por temer que a migração para assistentes conversacionais deixasse as plataformas fora do alcance da lei.

Mesa de som e microfone em um estúdio de rádio, com um alto-falante inteligente ao fundo

O que as plataformas terão de cumprir

As obrigações envolvem acesso, monetização e controle dos sinais:

  • Acesso confiável: as plataformas deverão tomar medidas razoáveis para que uma emissora britânica licenciada pelo Ofcom, pedida por voz, seja realmente tocada, sem redirecionar o ouvinte para um serviço concorrente.
  • Sem cobrança: será proibido cobrar das emissoras pelo transporte de seus sinais ao vivo.
  • Sem conteúdo adicional: os assistentes não poderão inserir publicidade própria ou outros conteúdos sobre a programação sem autorização.
  • Rota padrão: cada emissora poderá solicitar o caminho técnico pelo qual seu sinal chega aos ouvintes.

Essas garantias valem para emissoras de qualquer porte. Uma pequena rádio comunitária terá as mesmas proteções que uma rede nacional quando um ouvinte pedir por ela.

Uma resposta ao poder crescente das big techs

Os alto-falantes inteligentes se tornaram uma forma comum de ouvir rádio ao vivo em casa. Essa posição dá às plataformas um poder real sobre a distribuição: são elas que interpretam o pedido do ouvinte e escolhem o sinal que será tocado. A Radiocentre, que representa o rádio comercial britânico, comemorou o avanço para o futuro do rádio online. Seu diretor-executivo, Matt Payton, ressalta que os ouvintes precisam poder confiar que esses aparelhos vão tocar a emissora que pediram. Ian Murray, por sua vez, espera que as regras incentivem as emissoras a investir em novos conteúdos e serviços.

O que muda para as web rádios

As regras britânicas protegem as emissoras com licença do Ofcom. Portanto, não abrangem diretamente todas as web rádios, muito menos as operadas fora do Reino Unido. Mas criam um precedente que todo produtor de rádio deveria acompanhar:

  • O comando de voz se torna uma porta de entrada estratégica. Verificar se a emissora abre corretamente em cada assistente, com um nome fácil de pronunciar e de reconhecer, continua sendo essencial.
  • O conceito de "rota padrão" mostra a importância de controlar os próprios sinais e de cadastrá-los corretamente nos agregadores e diretórios usados pelos alto-falantes.
  • A inclusão dos assistentes com IA mostra que os reguladores antecipam um futuro em que música e notícias serão pedidas a um agente conversacional, e não a um aplicativo.

Outros países europeus, entre eles a França, acompanham esses debates sobre o acesso às plataformas. O modelo britânico, em vigor a partir da primavera europeia de 2027, pode se tornar uma referência.

Fonte: RadioToday